Aprovar a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Monção, com as áreas a integrar e a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 07/07/2010
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Em vigor desde 07/07/2010