Autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à assunção de encargos plurianuais referentes aos contratos de apoio à programação que venham a ser celebrados no âmbito da execução dos apoios financeiros do Estado ao abrigo do programa de apoio à programação dos teatros e cineteatros que integrem a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, para o período de 2026-2029.