Extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal de Ilha Nova e outras (processo n.º 4861-AFN) e anexa à zona de caça associativa da Carrasqueira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5004-AFN), e revoga a Portaria n.º 466/2008, de 20 de Junho
Extinção
É extinta a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Ilha Nova e outras (processo n.º 4861-AFN).
Anexação
São anexados à zona de caça associativa da Carrasqueira (processo n.º 5004-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora, com a área de 402 ha, ficando assim esta zona de caça com uma área total de 520 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 466/2008, de 20 de Junho.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 18 de Junho de 2010.
(ver documento original)