A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, em 26 de outubro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Base Cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)
Tabela I
Coordenadas dos vértices da zona imediata
Vértice
X (m)
Y (m)
1
- 86 439
- 32 676
2
- 86 341
- 32 676
3
- 86 350
- 32 717
4
- 86 453
- 32 717
Tabela II
Coordenadas dos vértices da zona intermédia
Vértice
X (m)
Y (m)
5
- 86 529
- 31 803
6
- 85 710
- 31 810
7
- 86 350
- 33 686
8
- 87 172
- 33 656
Tabela III
Coordenadas dos vértices da zona alargada
Vértice
X (m)
Y (m)
6
- 85 710
- 31 810
7
- 86 350
- 33 686
9
- 83 416
- 31 716
10
- 83 340
- 34 520
119949803