É revogada a Portaria n.º 214/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série - n.º 64, de 2 de abril.
Artigo 4.º
Vigente desde: 05/08/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/08/2019
É revogada a Portaria n.º 214/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série - n.º 64, de 2 de abril.
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