Para efeitos de atribuição das ajudas, os beneficiários devem comprometer-se durante o período de concessão das ajudas a:
- a)Manter o pomar em boas condições de produção;
- b)Podar regularmente de acordo com as boas práticas aplicáveis;
- c)Proceder anualmente à colheita dos frutos;
- d)Manter os muros em bom estado de conservação, se existirem;
- e)Manter o bom estado sanitário do pomar;
- f)Manter o controlo de infestantes garantindo a cobertura do solo no período Outono/Inverno;
- g)Não efectuar mobilizações em parcelas com um IQFP igual a 2 ou 3 ou 4 ou 5 recorrendo à seguinte maquinaria: charrua, grade de discos ou alfaia rotativa.