1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «Póvoa S. Miguel - Furo» e «Santo Aleixo/Corredoura II - Furo», localizadas na freguesia de Póvoa de São Miguel e União das Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração, respetivamente, ambas do concelho de Moura, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se localizam as captações, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Guadiana, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana (RH7), 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com Estado Global Medíocre.
3 -As captações mencionadas no n.º 1 contribuem para o abastecimento de 1541 habitantes com um volume médio de 16,19 m3/dia.