A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 28 de outubro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Póvoa S. Miguel - Furo
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
70 132,865 2
– 160 653,302 2
2
70 130,281 8
– 160 640,689 6
3
70 137,175 2
– 160 639,277 7
4
70 138,891 0
– 160 638,926 3
5
70 141,474 4
– 160 651,538 9
6
70 136,660 8
– 160 652,524 8
Santo Aleixo/Corredoura II - Furo
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
86 188,260 1
–177 634,027 6
2
86 186,386 5
–177 629,392 0
3
86 183,363 8
–177 621,913 3
4
86 190,117 7
–177 619,183 5
5
86 195,014 0
–177 631,297 8
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Póvoa S. Miguel - Furo
Santo Aleixo/ Corredoura II - Furo
119949834