Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural a proceder à repartição de encargos relativos a empreitada para obra na Igreja de São João de Almedina
Fica a DGPC autorizada a efetuar a repartição de encargos relativa ao procedimento da empreitada para obra da Igreja de São João de Almedina, no montante de (euro) 1 400 000 (um milhão e quatrocentos mil euros), acrescido de IVA à taxa de 6 %, o que perfaz a quantia total de (euro) 1 484 000 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil euros), nos seguintes termos:
Estabelece-se que o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
27 de julho de 2023. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha. - 19 de maio de 2023. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.
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