1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «V. Vargo/Ferrarias - Furo 3», localizada no concelho de Serpa, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se insere a captação, Moura-Ficalho, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana - RH7, 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com Estado Global Medíocre.
3 -A captação designada por «V. Vargo/Ferrarias - Furo 3», abastece 417 habitantes com um volume médio de 82,19 m3/dia.