A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 28 de outubro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
V. Vargo/Ferrarias - Furo 3
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
65 237,654 95
-183 517,724 60
2
65 228,523 54
-183 517,359 90
3
65 228,843 56
-183 509,344 20
4
65 237,974 97
-183 509,709 00
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
V. Vargo/Ferrarias - Furo 3
119949841