Fixa a zona especial de proteção (ZEP) do Cromeleque dos Almendres, na Herdade dos Almendres, União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe, concelho e distrito de Évora, classificado como monumento nacional, conforme Decreto n.º 4/2015, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 4 de março de 2015