Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Âmbito
A presente portaria procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Valor do indexante dos apoios sociais
O valor do IAS para o ano de 2026 é de € 537,13.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro.
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
Em 22 de dezembro de 2025.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
119926263