1 -O ICAM deve promover o anúncio da abertura dos concursos referidos no artigo anterior mediante a sua publicação, simultânea, em dois jornais diários de grande expansão nacional e aviso afixado na sua sede.
2 -O aviso deve mencionar obrigatoriamente:
a)O montante global dos apoios a conceder;
b)Os limites a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º;
c)A composição do júri;
d)O prazo e o local de apresentação das candidaturas e o número de exemplares a apresentar;
e)A menção de que se encontra disponível, para consulta, a acta da primeira reunião do júri onde se define a ponderação aplicável a cada um dos critérios estabelecidos no artigo 14.º do presente Regulamento.