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Portaria n.º 489/2026/1

Artigo 1.ºDelimitação de perímetros de proteção

Em vigor desde 03/11/2026
  1. 1 -É aprovada, nos termos dos artigos seguintes, a delimitação dos perímetros de proteção das 27 captações de águas subterrâneas designadas nas alíneas subsequentes, destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, localizadas no concelho de Pampilhosa da Serra:
    1. a)Nascente de Boiças;
    2. b)Nascente de Camba 1;
    3. c)Nascente de Camba 2;
    4. d)Furo de Camba;
    5. e)Nascente de Castanheira da Serra;
    6. f)Nascente de Cavaleiros de Baixo;
    7. g)Nascente de Cavaleiros de Cima;
    8. h)Furo de Ceiroco;
    9. i)Mina de Ceiroco 1;
    10. j)Mina de Ceiroco 2;
    11. k)Nascente de Ceiroquinho;
    12. l)Furo de Covanca 1;
    13. m)Furo de Covanca 2;
    14. n)Nascente de Covanca 1;
    15. o)Nascente de Covanca 2;
    16. p)Nascente de Covanca 3;
    17. q)Nascente de Covanca 4;
    18. r)Mina de Fajão;
    19. s)Nascente de Fajão;
    20. t)Nascente de Gralhas 1;
    21. u)Nascente de Gralhas 2;
    22. v)Nascente de Gralhas 3;
    23. w)Nascente de Mata;
    24. x)Nascente de Ponte de Fajão;
    25. y)Nascente de Porto da Balsa 1;
    26. z)Nascente de Porto da Balsa 2;
    27. aa)Nascente de Vale Pardieiro.
  2. 2 -A massa de água onde se inserem as captações, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (RH4), 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com o Estado Global Bom.