Art.º 38 · Portaria n.º 489/90 — 2.ª fase da candidatura

1 -À divulgação dos resultados do concurso de acesso nos termos do artigo 35.º seguir-se-á imediatamente uma 2.ª fase da candidatura.
2 -Os estabelecimentos de ensino superior que pretendam colocar a concurso na 2.ª fase as vagas não utilizadas nos concursos a que se refere o artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 354/88 deverão comunicá-lo, bem como às vagas, dentro do prazo fixado nos termos do artigo 47.º
3 -Na 2.ª fase da candidatura serão colocadas a concurso:
1. a)As vagas sobrantes da operação a que se refere a alínea n) do artigo 30.º;
2. b)As vagas comunicadas nos termos do n.º 2.
4 -À 2.ª fase da candidatura poderão apresentar-se:
1. a)Os candidatos não colocados na 1.ª fase;
2. b)Os estudantes que, embora reunindo condições de candidatura no prazo de apresentação das candidaturas da 1.ª fase, a não apresentaram;
3. c)Os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação das candidaturas da 1.ª fase.
5 -Na 2.ª fase existirá um único contingente e não serão aplicados os regimes preferenciais.
6 -À 2.ª fase aplicar-se-ão, com as necessárias adaptações, as regras da 1.ª fase.

Artigo 38.º — 2.ª fase da candidatura