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Artigo 18.º

Processo técnico-pedagógico

Redação registada como em vigor em 08/01/2007.

Esta redação foi substituída em 02/10/2010. Ver a versão consolidada

As entidades beneficiárias do financiamento ficam obrigadas a organizar um processo sobre cada um dos cursos profissionais com turmas subsidiadas ao abrigo do presente diploma, o qual deverá conter os seguintes elementos:

  1. a)Planificação anual do curso;
  2. b)Manuais e textos de apoio, bem como indicação de outros recursos didácticos utilizados no desenvolvimento da formação;
  3. c)Identificação dos docentes ou formadores afectos à formação;
  4. d)Relatórios de acompanhamento de estágio, visitas de estudo e outras actividades extracurriculares;
  5. e)Livro de ponto actualizado;
  6. f)Registo biográfico dos alunos actualizado;
  7. g)Relatórios de trabalhos e estágios realizados;
  8. h)Avaliação do desempenho dos docentes ou formadores;
  9. i)Originais de toda a publicidade e informação produzida para a divulgação do curso;
  10. j)Parcerias ou protocolos de colaboração que mantenham com outras entidades, quer no domínio do processo de ensino-aprendizagem quer no da inserção profissional.