Artigo 8.º
Análise e decisão
Redação registada como em vigor em 01/10/2010.
Esta redação foi substituída em 02/10/2010. Ver a versão consolidada
- 1 -A DREL procede à análise dos pedidos de financiamento com base nos critérios estabelecidos no artigo anterior, tendo em vista a elaboração de proposta final a submeter à homologação do Ministro da Educação.
- 2 -Sempre que, na análise do processo de candidatura, venha a ser solicitada pela DREL a prestação de informações ou a apresentação de quaisquer documentos ou outros elementos de prova adicionais, a resposta ao requerido deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias, ou noutro que venha a ser especialmente fixado, a partir da data da notificação efectuada para o efeito.
- 3 -A decisão final do procedimento é emitida, ao abrigo do n.º 1, dentro dos 90 dias subsequentes à data limite fixada para a apresentação das candidaturas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do presente diploma.
- 4 -Da decisão final do procedimento deverão constar os cursos a apoiar, o número de turmas subsidiadas, por escola, por curso, bem como o valor do subsídio, por turma, por curso, previamente definido pelo Ministro da Educação.