Art.º 14 · Portaria n.º 49/90 — Composição da comissão executiva

1 -A comissão executiva terá a seguinte composição:
1. a)O presidente da Comissão Regional, que presidirá;
2. b)O secretário-geral da Comissão Regional;
3. c)Vogais, até ao número de cinco, eleitos pela Comissão Regional.
2 -O mandato dos vogais terá a duração de três anos.
3 -Por deliberação da Comissão Regional, o presidente e dois dos vogais poderão exercer funções em regime de tempo inteiro.
4 -Os vencimentos do presidente e dos vogais referidos no número anterior serão fixados pelo membro do Governo com tutela sobre o sector do turismo, sob proposta da Comissão Regional.
5 -Todos os membros da comissão executiva deverão ter residência na Região.
6 -Sempre que um membro da Comissão Regional seja eleito para a comissão executiva será substituído, na vaga deixada em aberto, pela entidade representada.

Artigo 14.º — Composição da comissão executiva