1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Baleizão FS1», localizada na freguesia de Baleizão, no concelho de Beja, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se insere a captação, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Guadiana, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana (RH7), 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com Estado Global Medíocre.
3 -A captação designada por «Baleizão FS1» contribui para o abastecimento de 2 habitantes com um volume médio de 0,268 m3/dia.