A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 28 de outubro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Baleizão FS1
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
36 626,3497
–182 339,075 1
2
36 625,1314
–182 328,804 6
3
36 626,4337
–182 328,650 2
4
36 635,0617
–182 327,626 8
5
36 635,4729
–182 331,093 2
6
36 636,2800
–182 337,897 3
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Baleizão FS1
119949835