Artigo 1.º · Delimitação de perímetros de proteção · Portaria n.º 491/2026/1

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Felgueiras», do polo de captação de Moreira, localizada na União das Freguesias de Cabração e Moreira do Lima, concelho de Ponte de Lima, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se insere a captação, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Lima, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica Minho e Lima - RH1, 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com Estado Global Bom.
3 -A captação designada por «Furo Felgueiras» abastece 15 habitantes com um volume médio de 3,9 m3/dia.