Art.º 1 · Portaria n.º 497-B/2025/2 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada «Furo Igreja F14-2», integrada no sistema de abastecimento de Baião-Gestaçô, localizada no concelho de Baião, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se localiza a captação, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Douro (PT03A0X1), foi classificada, no âmbito do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Douro, 3.º Ciclo (PGRH RH3 2022-2027), com Estado Global Bom.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção