É revogada a Portaria n.º 20/2019, de 17 de janeiro.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 06/01/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/01/2021
É revogada a Portaria n.º 20/2019, de 17 de janeiro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/01/2021