Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de aquisição e serviços para a «assessoria, fiscalização e coordenação de segurança em obra das empreitadas de modernização da Linha da Beira Alta, troço Pampilhosa-Mangualde, construção da concordância da Mealhada e adequação do layout da Estação da Pampilhosa»