O presente Regulamento tem como anexo A o quadro de síntese da ocupação do solo.
Artigo 2.º — Composição
Vigente desde: 05/01/1993
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/01/1993
O presente Regulamento tem como anexo A o quadro de síntese da ocupação do solo.
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