Dá nova redacção aos n.os 4.º e 5.º e adita um n.º 6.º à Portaria n.º 355/81, de 27 de Abril, que autoriza a SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 401198 contos