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Artigo 34.º

Finalidade

Redação registada como em vigor em 26/05/1995.

Esta redação foi substituída em 30/06/1995. Ver a versão consolidada

A avaliação disciplinar tem por finalidade:

  1. a)Contribuir para a apreciação ou classificação do comportamento dos militares em termos disciplinares;
  2. b)Contribuir para a apreciação global do desempenho de funções pelos militares, como resultado da aplicação das suas aptidões.