Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal das Quintas, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cachoeiras, Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, município de Vila Franca de Xira (processo n.º 3894-AFN)
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal das Quintas (processo n.º 3894-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Cachoeiras, Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, todas do município de Vila Franca de Xira, com a área de 1759 ha.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Outubro de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 6 de Julho de 2010.
(ver documento original)