A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 22 de fevereiro de 2012.
ANEXO I
Coordenadas das captações
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ANEXO II
Zona de proteção imediata
Polo de captação de Vale Pedro Dias
Captação 323/CM-1
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Polo de captação de Outeiro Fundeiro
Captação 323/CM-2
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ANEXO III
Zona de proteção intermédia
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ANEXO IV
Zona de proteção alargada
Polo de captação de Vale Pedro Dias
Captação 323/CM-1
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Polo de captação de Outeiro Fundeiro
Captação 323/CM-2
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal
Série M888 - 1/25.000 (IGeoE)
Polo de captação de Vale Pedro Dias
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Polo de captação de Outeiro Fundeiro
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