Art.º 1 · Portaria n.º 51/2015 — Estrutura

1 -A organização interna dos serviços do IAPMEI, I. P., é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
1. a)Direção de Planeamento e de Políticas de Empresa;
2. b)Direção de Capacitação Empresarial;
3. c)Direção de Empreendedorismo e Inovação;
4. d)Direção de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial;
5. e)Direção de Proximidade Regional e Licenciamento;
6. f)Direção de Gestão e Organização de Recursos;
7. g)Direção Jurídica e de Contencioso.
2 -Por deliberação do conselho diretivo podem ser criados, modificados ou extintos até vinte e oito departamentos, integrados nas direções a que se refere o número anterior ou diretamente dependentes do conselho diretivo, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação, a qual é objeto de publicação em Diário da República.

Artigo 1.º — Estrutura