A presente portaria revoga expressamente a Portaria n.º 356/2015, de 14 de outubro, produzindo efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, em 10 de março de 2016. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, em 10 de março de 2016. - O Ministro da Cultura, João Barroso Soares, em 16 de março de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, em 22 de março de 2016.