Portaria n.º 51/2026/1

O perímetro de proteção da captação mencionada no artigo 1.º não inclui as zonas de proteção intermédia nem alargada, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.

A planta de localização da zona de proteção respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º consta do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata

Bicos/F2 - Furo

Vértices

X (metros)

Y (metros)

1

- 32 969,474 6

- 204 993,742 0

2

- 32 973,162 1

- 204 992,811 2

3

- 32 975,596 3

- 204 988,079 4

4

- 32 975,771 1

- 204 984,939 6

5

- 32 974,191 0

- 204 978,974 3

6

- 32 962,924 6

- 204 984,969 4

7

- 32 967,709 4

- 204 993,961 3

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o artigo 4.º)

Planta de localização da zona de proteção

Bicos/F2 - Furo

snig.dgterritorio.gov.pt

119947453