Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 356/2007, de 30 de Março

São alterados os artigos 1.º, 5.º e 6.º da Portaria n.º 356/2007, de 30 de Março, que passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 1.º

[...]

...

1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)Direcção de Serviços de Sistemas e Tecnologias de Informação;
5. e)Direcção de Serviços de Orçamento e Compras.

   Artigo 5.º

   Direcção de Serviços de Sistemas e Tecnologias de Informação

   À Direcção de Serviços de Sistemas e Tecnologias de Informação, abreviadamente designada por DSSTI, compete:

6. a)...
7. b)Contribuir para a definição da política de apetrechamento informático e comunicações do Ministério da Educação;
8. c)Garantir a execução dos projectos do Plano Tecnológico da Educação;
9. d)Acompanhar e monitorizar a gestão do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas.

   Artigo 6.º

   Direcção de Serviços de Orçamento e Compras

   À Direcção de Serviços de Orçamento e Compras, abreviadamente designada por DSOC, compete:

10. a)Gerir os processos de aquisição de bens e serviços, sem prejuízo das competências da Secretaria-Geral;
11. b)...
12. c)...
13. d)Gerir e acompanhar a execução financeira do Plano Tecnológico da Educação;
14. e)Criar instrumentos de gestão e planeamento financeiro.