Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de execução da empreitada para a reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, Lisboa
Objeto
Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato de execução da empreitada para a reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, Lisboa, até ao montante máximo de (euro) 10.580.000,00 (dez milhões quinhentos e oitenta mil euros), não incluindo o IVA.
Repartição e cobertura dos encargos orçamentais
Em 2019: (euro) 3.602.490,00 (três milhões seiscentos e dois mil quatrocentos e noventa euros);
Em 2020: (euro) 6.977.510,00 (seis milhões novecentos e setenta e sete mil quinhentos e dez euros).
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a 21 de setembro de 2018.
8 de outubro de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 11 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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