Transfere para a Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia Gomes Aires a zona de caça associativa do Monte do Martelo e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Martelo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 1822-DGRF)