Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.428.266,67 EUR (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e seis euros e sessenta e sete cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos Pacemakers