Portaria n.º 523/2023

Reprogramação de encargos

1 -Fica a APA, I. P., autorizada a reprogramar os encargos plurianuais relativos à reabilitação de leitos e margens de ribeiras, até ao montante global de (euro) 4 582 750,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta euros), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro.
2 -Os encargos orçamentais decorrentes do projeto acima referido são repartidos até aos seguintes valores em cada ano económico:
1. a)Ano de 2020: (euro) 1 111 255,00 (um milhão, cento e onze mil, duzentos e cinquenta e cinco euros);
2. b)Ano de 2021: (euro) 2 451 477,62 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete euros e sessenta e dois cêntimos);
3. c)Ano de 2023: (euro) 1 020 017,38 (um milhão, vinte mil e dezassete euros e trinta e oito cêntimos).

Reprogramação de encargos

1 -Fica a APA, I. P., autorizada a reprogramar os encargos plurianuais relativos à reabilitação de leitos e margens de ribeiras, até ao montante global de (euro) 4 582 750,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta euros), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro.
2 -Os encargos orçamentais decorrentes do projeto acima referido são repartidos até aos seguintes valores em cada ano económico:
1. a)Ano de 2020: (euro) 1 111 255,00 (um milhão, cento e onze mil, duzentos e cinquenta e cinco euros);
2. b)Ano de 2021: (euro) 2 451 477,62 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete euros e sessenta e dois cêntimos);
3. c)Ano de 2023: (euro) 1 020 017,38 (um milhão, vinte mil e dezassete euros e trinta e oito cêntimos).

Inscrição orçamental

Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas inscritas ou a inscrever no respetivo orçamento da APA, I. P.

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de setembro de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

316901171