Art.º 11 · Portaria n.º 525/2000 — Critérios de selecção

1 -A análise e selecção das candidaturas é feita com base nos seguintes critérios:
1. a)Qualidade global do projecto;
2. b)Viabilidade do orçamento e consistência da montagem financeira;
3. c)Potencial de captação de novos públicos;
4. d)Estratégia para a difusão nacional e internacional da obra;
5. e)Avaliação da capacidade empresarial do requerente, sob o ponto de vista financeiro, de equipamento tecnológico e qualificação dos recursos humanos;
6. f)Currículo do produtor;
7. g)Currículo dos autores.
2 -A Comissão deverá explicitar, em cada um dos concursos, os parâmetros específicos que consubstanciam o disposto no número anterior.
3 -Na análise das candidaturas a Comissão deve, para além de atender aos critérios estabelecidos no n.º 1, respeitar cumulativamente os seguintes limites:
1. a)O mesmo produtor não pode beneficiar de apoio financeiro que exceda 25% do montante global disponível para atribuir nesse concurso;
2. b)Não podem seleccionar-se candidaturas, ainda que apresentadas por diversos requerentes, que juntem contratos celebrados com o mesmo operador de televisão e que no seu conjunto excedam a percentagem de 50% do montante global do apoio financeiro a atribuir nesse concurso.
4 -A Comissão, sempre que entender necessário, pode convocar o produtor dos projectos em concurso para a prestação de esclarecimentos.
5 -De cada reunião da Comissão será lavrada acta.

Artigo 11.º — Critérios de selecção