Altera a Portaria n.º 520/98, de 14 de Agosto (fixa os conteúdos programáticos das provas dos exames de condução, bem como os meios de avaliação, critérios de selecção e duração das provas), e a Portaria n.º 790/98, de 22 de Setembro (estabelece normas relativas ao ensino de teoria e de prática de condução, bem como o de técnica automóvel)