Artigo 5.º — Responsabilidade por acidentes

Em caso de ocorrência de acidente durante o exercício de actividades de desporto de natureza no PNSC, o ICNB, I. P., não pode, em qualquer caso, ser responsabilizado pelo facto ou suas consequências, sendo da exclusiva responsabilidade dos utentes a utilização dos percursos e equipamentos destinados à sua prática.