Procede à atualização do valor de referência do CSI para 2018
Âmbito
O valor de referência do complemento solidário para idosos bem como o complemento solidário para idosos atribuído são atualizados nos termos previstos na presente portaria.
Atualização do valor de referência do complemento
O valor de referência do complemento solidário para idosos é atualizado pela aplicação da percentagem de 1,8 %, fixando-se o seu valor, a partir de 1 de janeiro de 2018, em (euro) 5175,82.
Atualização do valor do complemento
O montante do complemento solidário para idosos que se encontra a ser atribuído aos pensionistas é atualizado pela aplicação da percentagem de 1,8 % de aumento.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 3/2017, de 3 de janeiro.
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 15 de fevereiro de 2018. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva, em 29 de dezembro de 2017.
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