Art.º 142 · Portaria n.º 53/71 — (Disposições gerais)

1 -Deve existir à disposição dos trabalhadores vestuário de trabalho e equipamento de protecção individual contra os riscos resultantes das operações efectuadas sempre que sejam insuficientes os meios técnicos de protecção.
O equipamento de protecção individual não deve ser utilizado como meio de substituir qualquer protecção técnica eficaz a que se possa recorrer, mas antes como recurso de segurança suplementar.
2 -O equipamento de protecção individual deve ser eficiente e adaptado ao organismo humano.
3 -O equipamento de protecção individual deve ser mantido em bom estado de conservação e ser objecto de revisões e higienização periódicas.

Artigo 142.º — (Disposições gerais)