Artigo 62.º
(Construção e conservação)
Redação registada como em vigor em 03/02/1971.
Esta redação foi substituída em 01/10/1980. Ver a versão consolidada
Todos os elementos da estrutura e do mecanismo e os acessórios dos aparelhos de elevação devem ser de boa construção, de materiais apropriados e resistentes, e ser mantidos em bom estado de conservação e funcionamento.
Os parafusos devem ter a parte roscada com comprimento suficiente para permitir o reaperto, e aqueles que fixam os mecanismos devem ser providos de contraporcas ou anilhas de segurança.