Artigo 78.º · Carros de transporte manual e carros de mão
Em vigor desde 01/10/1980
1 -Os carros de transporte manual e os carros de mão devem ser projectados, construídos e utilizados tendo especialmente em atenção a segurança do seu comportamento em serviço e serem apropriados para o transporte a efectuar.
2 -Se possível, as rodas devem ser de borracha ou material com características equivalentes.
3 -Os carros manuais devem ser dotados de travões quando se utilizem em rampas ou superfícies inclinadas.
4 -Nunca se deve proceder ao carregamento dos carros enquanto estes permanecerem em rampas.
5 -As pegas ou varões de empurrar devem dispor de guarda-mãos.