Anexa à zona de caça turística da Herdade de Batejelas e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo n.º 1095-AFN)
Anexação
São anexados à zona de caça turística da Herdade de Batejelas e anexas (processo n.º 1095-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alter do Chão, município de Alter do Chão, com a área de 75 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 874 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 6 de Julho de 2010.
(ver documento original)