Anexa à zona de caça turística do Monte Novo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 1965-AFN)
Anexação
São anexados à zona de caça turística do Monte Novo (processo n.º 1965-AFN) vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco, com a área de 196 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 2247 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 6 de Julho de 2010.
(ver documento original)