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Artigo 5.º

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 01/08/2000.

Esta redação foi substituída em 08/05/2001. Ver a versão consolidada

Podem beneficiar das ajudas previstas neste Regulamento:

  1. a)Associações de produtores florestais;
  2. b)Cooperativas agrícolas;
  3. c)Órgãos de administração dos baldios;
  4. d)Organismos da administração central, nos termos da Lei dos Baldios;
  5. e)Organismos da administração local;
  6. f)Entidades gestoras de fundos imobiliários florestais;
  7. g)Empresas participadas pelo Estado em menos de 50%;
  8. h)Outras pessoas singulares ou colectivas de direito privado.