Art.º 23 · Portaria n.º 534/2002 — [...]

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1. a)...
  1. i)...
  2. ii)...
  3. iii)...
  4. iv)...
  5. v)...
  6. vi)...
2. b)...
3. c)...
4. d)Sejam membros de uma organização de agricultores em modo de produção biológico reconhecida nos termos da Portaria n.º 180/2002, de 28 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 15-D/2002, de 27 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 30 de Março de 2002, com a qual tenham celebrado um contrato de assistência técnica;
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)Sejam titulares de uma exploração com um encabeçamento máximo, em pastoreio, de 2 CN ou de 1,4 CN por hectare de superfície forrageira consoante se trate de zona de montanha a norte do Tejo, zona litoral norte e centro e zonas afectadas por desvantagens específicas ou restante território.
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1. i)...
  1. ii)...
  2. iii)...
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1. a)...
2. b)...
3. c)...
  1. i)...
  2. ii)...
  3. iii)...
4 -Excepcionalmente, os beneficiários podem comprovar o cumprimento da condição referida na alínea d) do n.º 1 e frequentar a acção referida na alínea g) do mesmo número até 31 de Dezembro de 2002.
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Artigo 23.º — [...]