Art.º 10 · Portaria n.º 536/85 — (Direcção de Serviços de Acção Social)

1 -A Direcção de Serviços de Acção Social compreende a Divisão de Acção Social e os estabelecimentos integrados no Centro.
2 -Compete à Direcção de Serviços de Acção Social:
1. a)Executar e desenvolver as modalidades de protecção social que se caracterizam por actuações preventivas e auxílios pecuniários ou em espécie, com vista a atender de forma tendencialmente personalizada carências específicas das crianças, jovens, idosos e deficientes, bem como das famílias;
2. b)Contribuir para a integração familiar e comunitária de pessoas em situação de marginalização social, assim como promover ou colaborar em acções de desenvolvimento social integrado;
3. c)Tutelar as instituições particulares de solidariedade social e as instituições com fins lucrativos que actuam no domínio da Segurança Social.

ARTIGO 10.º — (Direcção de Serviços de Acção Social)